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Lei Ordinária Nº: 859/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 19/12/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 858/2018
Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos São Sebastião, localizado no Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais"
Data: 03/12/2018
Lei Ordinária Nº: 857/2018
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO CONTRA RUÍDOS URBANOS
Data: 29/11/2018
Lei Ordinária Nº: 856/2018
"Institui a Política Municipal de Turismo no Município de Dores do Rio Preto e dá outras providências".
Data: 23/11/2018
Lei Ordinária Nº: 855/2018
"Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570 de 11 de outubro de 2012, e dá outras disposições. "
Data: 20/11/2018
Lei Ordinária Nº: 853/2018
"Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Dores do Rio Preto/ES, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ".
Data: 17/10/2018
Lei Ordinária Nº: 852/2018
"Dispoe sobre o reajuste dos subsidios dos secretários da Administração Municipal de Dores do Rio Preto/ES, nos termos do art. 2° da lei n° 812/2016 e da outras providências
Data: 10/10/2018
Lei Ordinária Nº: 851/2018
"Dispoe sobre o reajuste dos subsidios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Dores do Rio Preto/ES, nos termos do art. 3° da lei n? 813/2016 e da outras providencias."
Lei Ordinária Nº: 850/2018
Dispõe sobre a autorização para transpor e remanejar recursos
Data: 28/09/2018
Lei Ordinária Nº: 848/2018
Cria o Fundo para Infância e Adolescência - FIA
Data: 25/09/2018
Lei Ordinária Nº: 847/2018
Revisa o Plano Diretor do Município de Dores do Rio Preto
Data: 26/07/2018
Lei Ordinária Nº: 846/2018
Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI
Data: 20/07/2018
Lei Ordinária Nº: 845/2018
Institui o Programa de Regularização Fundiária do Município de Dores do Rio Preto - ReurbDRP, estabelece normas e diretrizes para os trabalhos e dá outras providências
Data: 05/07/2018
Lei Ordinária Nº: 844/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí-ES, objetivando o atendimento médico hospitalar dos habitantes desta municipalidade
Data: 27/04/2018
Lei Ordinária Nº: 843/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Espírito Santo por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo - CBMES e o Município de Dores do Rio Preto
Data: 25/04/2018
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